Posso me divorciar agora e dividir os bens depois?

O divórcio pode ser realizado mesmo que o casal ainda não tenha resolvido a partilha de todos os bens.

Essa possibilidade é expressamente reconhecida pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inclusive pela Súmula 197, segundo a qual o divórcio pode ser concedido sem prévia partilha do patrimônio.

Na prática, isso significa que o fim do casamento não precisa ficar parado porque ainda existe discussão sobre uma casa, uma empresa, investimentos ou outros bens.

Essa situação é relativamente comum.

O casal pode concordar que o casamento terminou, mas ainda não conseguir definir:

• quem ficará com determinado imóvel;
• como será feita a divisão de uma empresa;
• quanto vale determinado patrimônio;
• como serão tratadas dívidas ou financiamentos;
• ou quais bens efetivamente integram a partilha.

Nesses casos, é possível resolver o divórcio primeiro e deixar a discussão patrimonial para um segundo momento.

Isso evita que uma questão mais complexa sobre bens impeça a própria formalização do fim do casamento.

Deixar a partilha para depois significa deixar tudo sem definição?

Não deveria.

Uma coisa é optar por discutir os bens posteriormente.

Outra é deixar patrimônio, dívidas e responsabilidades completamente indefinidos por tempo indeterminado.

Se o casal ainda possui imóvel financiado, empresa, veículo, contas ou despesas em comum, pode ser importante organizar provisoriamente quem ficará responsável por cada obrigação até que a partilha seja concluída.

Também é importante preservar documentos e informações sobre os bens existentes.

Posso fazer o divórcio consensual e partilhar depois?

Sim.

Se existe consenso sobre o divórcio, ele pode ser formalizado sem que a divisão do patrimônio precise ocorrer necessariamente no mesmo momento.

A via adequada — judicial ou extrajudicial — dependerá das circunstâncias do caso e do preenchimento dos requisitos legais. O CNJ disciplina o divórcio consensual por escritura pública na Resolução nº 35/2007.

Depois, a partilha deverá ser formalizada também pela forma juridicamente adequada.

Um cuidado importante: um simples acordo informal entre os ex-cônjuges não substitui necessariamente a formalização exigida para a transferência dos bens.

E se houver empresa ou patrimônio complexo?

Nesses casos, separar o divórcio da partilha pode ser especialmente útil.

Uma empresa, por exemplo, pode exigir análise de contrato social, quotas, balanços, lucros e eventual apuração de haveres.

O mesmo vale para patrimônio imobiliário relevante, investimentos ou dívidas de maior valor.

Não é necessário manter o vínculo matrimonial apenas porque essa análise ainda não terminou.

Existe algum risco em deixar os bens para depois?

Pode existir, dependendo do caso.

Quanto mais tempo a situação patrimonial permanecer indefinida, maior pode ser a dificuldade para reconstruir movimentações financeiras, localizar documentos ou definir despesas e responsabilidades.

Por isso, deixar a partilha para depois deve ser uma decisão consciente, e não simplesmente uma forma de “resolver isso algum dia”.

Conclusão

É perfeitamente possível se divorciar antes de concluir a partilha dos bens.

Essa alternativa pode ser útil quando existe consenso sobre o fim do casamento, mas o patrimônio ainda exige negociação ou análise mais detalhada.

O mais importante é compreender que o divórcio encerra o vínculo matrimonial, mas não resolve automaticamente as questões patrimoniais que ficaram pendentes.

Em casos envolvendo imóveis, empresas, investimentos ou dívidas, organizar essas questões desde o início ajuda a evitar novos conflitos depois.

Carla Arigony — OAB/RS 115.204
Advogada com atuação em Direito de Família e Sucessões em Santa Maria/RS.

*Conteúdo exclusivamente informativo. A estratégia adequada depende das particularidades patrimoniais e familiares de cada caso.